02 de julho de 2020

Aras se manifesta contra apreensão de celular de Bolsonaro

Pedido está em representações apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e enviadas à PGR pelo ministro Celso de Mello no último dia 22


Por Folhapress Publicado 28/05/2020
Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitada por partidos de oposição.

O pedido está em representações apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e enviadas à PGR pelo ministro Celso de Mello no último dia 22, quando o governo reagiu ao despacho do magistrado e disse que uma eventual ordem de entrega do aparelho telefônico poderia gerar “consequências imprevisíveis”.

O chefe do Executivo chegou a afirmar que não cumpriria uma determinação judicial para que entregasse seu celular.

Aras afirmou que os fatos narrados nas notícias-crime de autoria do PDT, PSB e PV já estão em investigação no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente pretendia violar a autonomia da Polícia Federal.

Segundo o procurador-geral, o responsável pela investigação é a PGR e não cabe a intromissão de terceiros, no caso os partidos, na decisão das medidas a serem adotadas em busca de provas. Por isso, enviou ao Supremo manifestação contra a apreensão do celular. Agora, cabe a Celso de Mello decidir se dá andamento ou não às representações de legendas da oposição.

Mesmo que o magistrado não tivesse determinado a entrega do celular mas apenas pedido parecer da procuradoria a respeito, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, divulgou um texto com críticas ao despacho do integrante do STF.

Em nota, Heleno considerou o pedido do decano do Supremo, que se trata de uma praxe, algo “inconcebível” e “inacreditável”.

Para ele, “seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país”. “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse o general.

A manifestação sofreu críticas de líderes políticos e de representantes da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, apontou anacronismo e disse que o ministro deveria “sair de 1964”, em referência ao ano do golpe que deu início à ditadura militar (1964-1985).

“General Heleno, as instituições rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”, escreveu Santa Cruz em uma rede social.