MP contesta demolição do tobogã e pede suspensão de concessão do Pacaembu
No documento, assinado pelo promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, o órgão se apoia em um parecer técnico para se opor à demolição de uma das arquibancadas
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu à Justiça a suspensão do contrato de concessão do complexo do Pacaembu, na capital paulista, à iniciativa privada.
No documento, assinado pelo promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, o órgão se apoia em um parecer técnico para se opor à demolição de uma das arquibancadas, o tobogã, e à retirada de parte da vegetação no entorno, o que é previsto pelo consórcio que venceu o processo de licitação.
Na petição, o MP-SP solicita “concessão de tutela provisória de urgência” para pedir “a suspensão do contrato firmado”.
Até o julgamento final do mérito da ação, o órgão pede ainda a proibição de “demolição ou qualquer intervenção no ‘tobogã’, bem como “qualquer atividade tendente a suprimir ou reduzir o maciço arbóreo subjacente”.
No projeto do consórcio Patrimônio SP, formado pelas empresas Progen e Savona, que venceu a concessão do Pacaembu com a abertura dos envelopes em fevereiro de 2019, está prevista a demolição do tobogã para a criação de um prédio de escritórios de nove andares (cinco acima do solo e quatro no subsolo). Para o MP, porém, o tobogã está protegido pelo tombamento histórico do Pacaembu.
“A especial proteção que recai sobre o ‘tobogã’ é explícita na Resolução SC nº 05/98 do Condephaat. Isso porque as instalações localizadas dentro do perímetro do estádio são alvo de nível de tombamento 1 – ou integral (…) De acordo com o tombamento, níveis de proteção tão elevados são incompatíveis como intervenções agressivas como a eliminação de uma arquibancada”, argumenta o MP no documento.
O entendimento do consórcio que administrará o Pacaembu pelos próximos 35 anos é diferente: por não fazer parte do projeto arquitetônico inicial do estádio, o tobogã não é tombado.
Em setembro, o Patrimônio SP previu que o estádio ficará fechado por cerca de dois anos para que todas as reformas, incluindo a demolição do tobogã, sejam realizadas. A iniciativa privada assume o controle operacional do Pacaembu em 25 de janeiro, dia da final da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
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