15 de agosto de 2020

Globo deixa de transmitir estadual e diz que jogo na FlaTV violou contrato

Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais, afirma a emissora


Por Folhapress Publicado 02/07/2020
Alexandre Vidal/CR Flamengo

Um dia depois de o Flamengo transmitir o jogo diante do Boavista pelo seu canal oficial, a FlaTV, a Globo anunciou nesta quinta-feira (2) que rescindiu o contrato de transmissão do Campeonato Estadual do Rio de Janeiro.

A emissora disse que detinha a exclusividade da transmissão dos jogos do torneio por ter contrato firmado com a federação (Ferj) e os outros 11 times da competição, à exceção do rubro-negro. O Flamengo foi o único que não assinou o acordo, porque entende que deveria receber mais que os rivais.

“No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem [quarta, 1º], quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista”, diz a nota da emissora, que antes da realização do jogo havia tentado barrar na Justiça a exibição – sem sucesso.

Apesar de ter decidido romper o contrato e encerrar suas transmissões do campeonato deste ano, a Globo afirma que manterá os pagamentos devidos aos times com contrato.

Nesta quinta serão realizadas mais três partidas da Taça Rio, o segundo turno do torneio. Na sequência, serão disputadas as semifinais e a final dessa etapa da competição. O Flamengo é o atual campeão da Taça Guanabara. Se vencer também Taça Rio, poderá ser o campeão do estadual sem a necessidade de uma final geral.

“Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais”, afirma a emissora.

Para exibir a partida na FlaTV, o clube se diz amparado pela Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no Diário Oficial do último dia 18.

A medida dá ao clube mandante – no caso de quarta-feira (1º), o Flamengo – a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmissão. Até então, o texto da Lei Pelé previa que esse direito pertencia às duas partes envolvidas na partida. A MP poderá ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso em até 60 dias, renováveis pelo mesmo período, e enquanto isso vigora com poder de lei.

“A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição”, diz a emissora em seu comunicado.

A equipe rubro-negra sinalizou que continuará transmitindo em seu canal as próximas partidas do estadual em que for mandante. “A Globo desistiu porque não tinha mais interesse no Campeonato Carioca sem o Flamengo.

Honestamente, sem o Flamengo a competição não teria retorno para a Globo. Ela se aproveitou para rescindir o contrato, e o Flamengo fica livre, assim como todo mandante”, disse à reportagem Rodrigo Dunshee de Abranches, vice-presidente da agremiação.

Não está claro ainda se outros clubes pretendem seguir esse caminho ou se firmarão novos contratos para a reta final da competição.

Procurada pela reportagem, a Ferj disse que o caso será entregue ao departamento jurídico da entidade. Flamengo, Fluminense e Vasco afirmaram que, por enquanto, não vão se pronunciar sobre a rescisão por parte da Globo. O Botafogo não se manifestou até a publicação deste texto.

Leia na íntegra a nota da Globo:

“A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.
No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.
No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.
Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca – incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.
A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”