Câmara Municipal promulga lei que regulamenta Uber em Limeira

Prazo para sanção do prefeito Mário Botion estourou e projeto foi promulgado por José Roberto Bernardo, presidente da Câmara


POLÍTICA
Por equipe
Quarta, 08 de novembro de 2017 às 15:38
A Câmara Municipal de Limeira promulgou a lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber. As regras foram publicadas no Jornal Oficial desta quarta-feira (8). Entre as novas determinações, a lei municipal exige o pagamento de uma taxa para a Prefeitura de Limeira e cadastro de motoristas para prestar o serviço.

O Projeto de Lei Complementar 23/2017 aguardava sanção do prefeito Mário Botion (PSD), mas segundo informações da Prefeitura, o prefeito optou por aguardar a votação do Senado sobre o projeto que regulamenta o serviço no país, para avaliar se caberiam alterações. Com a espera, o prazo máximo para o Executivo sancionar a lei, de 15 dias, acabou estourando e o projeto voltou para a Câmara. O presidente da Câmara, José Roberto Bernardo (PSD), promulgou a lei nesta terça-feira (7).

O projeto aprovado pela Câmara recebeu emendas dos vereadores. Uma delas aumentou o limite inicial de 60 para 100 motoristas do Uber e outros aplicativos, que agora terão permissão de se cadastrar para trabalhar com o transporte de passageiros na cidade. Para operar o transporte individual particular de passageiros em Limeira também será necessário atender a alguns requisitos, como ter mais de 21 anos, residir há mais de cinco anos no município, ter dois anos de experiência como motorista, realizar cursos de direção defensiva e primeiros socorros, entre outras exigências.

Câmara dos Deputados

Os aplicativos de transporte de passageiros ainda aguardam regulamentação na esfera federal. No Senado, o projeto foi levado para votação no dia 31 de outubro. Logo após aprovar o texto-base do projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, o Senado retirou a exigência de os carros terem de rodar com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis. Os senadores também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas.

Com as mudanças, a proposta retornou para a Câmara dos Deputados, mas a votação ainda não tem data marcada. Em seguida, o projeto sobre os aplicativos será enviado à sanção do presidente Michel Temer.

Caio Bortolan

Educadora Meio Dia (Reprise)