Contribuinte inadimplente poderá parcelar dívidas em até 120 vezes

Prefeitura de Limeira anunciou novos benefícios para pagamento de impostos e tributos municipais, como o IPTU


LIMEIRA
Por equipe
Terça, 03 de outubro de 2017 às 11:48
Contribuintes inadimplentes com impostos e tributos municipais, como o IPTU, terão a partir de agora mais facilidades para ficar em dia com a Prefeitura de Limeira. É que passaram a vigorar alterações no Código Tributário referentes a parcelamentos dos débitos. “Entre os objetivos com as mudanças está o fomento a arrecadação e também promover justiça tributária”, explica o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti.

Agora, o contribuinte inadimplente poderá parcelar sua dívida em até 120 vezes, conforme uma tabela progressiva que leva em conta valores da dívida. Quanto maior for o débito, em mais vezes poderá ser feito o parcelamento. Pelas regras anteriores, o limite era de até 48 parcelas.

O benefício prevê ainda um valor mínimo de R$ 50 para cada parcela. Os juros mensais aplicados aos parcelamentos também foram alterados. Nesse caso, o contribuinte que optar em pagar sua dívida em até seis vezes não pagará juros.

Outra novidade é a que permite ao contribuinte que já tenha feito parcelamento anterior do seu débito, e esteja inadimplente, fazer um reparcelamento seguindo critérios atuais. A medida evitará que o contribuinte inadimplente sofra bloqueios judiciais e penhora de seus bens, como é previsto na legislação que trata do assunto. Para buscar o reparcelamento, o contribuinte terá que pagar custas processuais, honorários e outras despesas previstas com a execução judicial.

Para Vidotti, a nova regra fará com que a inadimplência ao longo dos próximos anos – sempre na casa de 30% - passe a sofrer redução nos seus patamares. O setor de Dívida Ativa, da Secretaria de Fazenda, está preparado para atender aos contribuintes inadimplentes. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Edifício Prada, Rua Dr. Alberto Ferreira, 179.

Tabela de valores e de parcelas

Até R$ 250 mil - até 60 parcelas
De R$ 250 mil a R$ 500 mil – até 84 parcelas
De R$ 500 mil a R$ 1 milhão – até 96 parcelas
De 1 milhão a R$ 2 milhões – até 108 parcelas
Acima de R$ 2 milhões – até 120 parcelas

Edmundo Silva

Programa Edmundo Silva